Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.2240.8743.1976

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais, e ao pagamento da quantia de R$ 6.994,50, a título de danos materiais. ... ()

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