Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA DE INVESTIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. LIBERAÇÃO GRADATIVA ATRELADA À QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE RETENÇÃO INDEVIDA. REFINANCIAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO AUTOMÁTICO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação indenizatória por danos morais e materiais. ... (Continua)