Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESISTÊNCIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus impetrado em favor de Renan Rubens Rodrigues de Souza, preso em flagrante pela suposta prática de lesão corporal contra a mulher, em contexto de violência doméstica, e disparo de arma de fogo contra policiais militares, com posterior conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo Juízo da Vara de Plantão Judiciário da Comarca de Ribeirão Preto. Postula-se a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de ausência dos requisitos autorizadores, desproporcionalidade da medida e violação ao princípio da presunção de inocência. ... (Continua)