Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Pedido de demissão. Homologação. Assistência. Nulidade do pedido de demissão. Não configuração. A ausência de homologação sindical do pedido de demissão pode ser suprida por elementos de prova que demonstrem a ausência de vício de consentimento na declaração de vontade do empregado no sentido de resilir unilateralmente o contrato. Aplicação da Súmula 30 deste E. TRT. Recurso ordinário a que se dá provimento nesse aspecto.