Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Ferroviário. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Maquinista. Súmula 446/TST. Na condição de maquinista de trem, o trabalhador não tem, por atribuição, servir a bordo, mas tracionar o trem. Portanto, não compõe o pessoal da «equipagem, mas o de «tração. Nesse caso, integra a regra geral, contida no CLT, art. 71, segundo a qual, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora, consoante estabelece a Súmula 446/TST. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, nesse aspecto.

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