Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -

Alegação dos autores/apelantes de ameaça de turbação de posse - Ausência de prova inequívoca da posse dos autores - Improcedência da ação que deve ser mantida - Inteligência do art. 252, do RITJSP - Majoração da verba honorária de sucumbência, em cumprimento ao disposto no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvido.... (Continua)