Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI 14.195/2021. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CRITÉRIO DA INÉRCIA DO CREDOR ATÉ AGOSTO DE 2021 E CRITÉRIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO APÓS ESSA DATA. PRAZO QUINQUENAL PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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