Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no modus operandi do delito, por terem os acusados usado de extrema violência para praticar o delito, uma vez que mataram a vitima com vários disparos de armas de fogo, o que demonstra extrema gravidade, crueldade e frieza, além de que foram apreendidas duas armas de fogo, bem como na tentativa de fuga, pois os acusados evadiram-se do local, vindo a ser presos posteriormente porque a motocicleta que estavam foi atingida por disparo de arma de fogo dos policiais que os perseguiam, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)