Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.9489.8739.5787

1 - TJSP REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso do autor. Ofensa à dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Afirmação de que a sentença foi de parcial procedência, alegações relativas a devolução em dobro e majoração dos danos morais. Sentença, no entanto, de improcedência, e não ataque específico aos fundamentos que conduziram à improcedência. Recurso não conhecido... ()

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