Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASTREINTES - LIMITAÇÃO DO VALOR - PLAUSIBILIDADE

Levando em consideração as peculiaridades do caso, ou seja, que o preceito impunha o restabelecimento do perfil da parte agravada na plataforma da agravante (pessoa jurídica), que mantinha página com mais de quinze mil seguidores, na qual divulgava os veículos que comercializava aos seus clientes pela plataforma Instagram, de rigor a limitação das astreintes em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de que, em caso de impossibilidade de cumprimento do preceito, seja o litígio resolvido em perdas e danos. ... (Continua)