Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO REPARADOR. AUTORIZAÇÃO. CUSTEIO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de imposição, ao plano de saúde, da obrigação de custear o procedimento cirúrgico reparador indicado à paciente após ter sido submetida a cirurgia bariátrica para o tratamento de obesidade mórbida. O presente agravo de instrumento revela, ademais, a necessidade de tutela provisória para essa finalidade. ... (Continua)