Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA PACTUADA EM ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE PARTILHA DE BENS, EM QUE O AUTOR ALEGA TER SIDO INDUZIDO EM ERRO AO ASSINAR O ACORDO DE DIVÓRCIO COM A RÉ. ... (Continua)