Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA - NÃO ACOLHIMENTO -
Sendo o juiz o destinatário da prova, ele está autorizado a indeferir as provas consideradas desnecessárias. Princípio da Persuasão Racional. Ordem denegada... ()
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