Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
A AÇÃO DEMARCATÓRIA É A VIA ADEQUADA PARA DIRIMIR A DISCREPÂNCIA ENTRE A REALIDADE FÁTICA DOS MARCOS DIVISÓRIOS E O QUANTO CONSTA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ... ()
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