Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158, § 1º. EXTORSÃO MAJORADA. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA.
EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. ... ()
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