Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. CONVIVÊNCIA VIRTUAL. VIDEOCHAMADAS. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL.REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 

1. A hipótese consiste em deliberar se é legítima a pretensão, ora exercida pelo genitor, ora apelante, em obter a) a redução do valor dos alimentos fixados na origem em favor da sua filha, b) a estipulação da guarda compartilhada da criança, c) a ampliação imediata do período de convivência paterno-filial.... (Continua)