Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.2601.5004.4600

1 - STJ Omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

«1. Inexistente qualquer omissão a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao conhecimento do agravo para negar provimento ao recurso especial, não há como se acolher os aclaratórios. ... ()

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