Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E DESTINAÇÃO MERCANTIL DO ENTORPECENTE DEVIDAMENTE COMPROVADAS.
Devidamente comprovadas a materialidade, a autoria e a destinação mercantil dos entorpecentes não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.... ()
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