Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL ¿AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VOO - ATRASO - HOSPEDAGEM - ALIMENTAÇÃO - TRANSPORTE - OFERTA INADEQUADA - DANO MORAL - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. - A

empresa aérea que não cumpre com os deveres legais de oferta adequada de hospedagem, alimentação e transporte devido ao atraso do voo enseja para o passageiro um dissabor não trivial, que no todo indica um maltrato ao direito de personalidade, fato gerador de reparação por dano moral que, arbitrada de maneira adequada, não comporta redução.... (Continua)