Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado - Acusado preso logo após os fatos - Palavras da vítima confirmando a grave ameaça com faca - Desclassificação para roubo simples - Impossibilidade; Roubo qualificado - Redução da pena base - Impossibilidade - Aumento pela reincidência - Bis in idem - Inocorrência - Regime prisional correto - Detração - Matéria de competência do juízo de execução - Recurso improvido
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