Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de telefonia e acesso à internet. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de pagamento dobrado dos valores cobrados e de indenização por danos morais. Fatura que apontava cobrança de diversos serviços digitais. Serviços de valor adicionado que se compreendiam no plano ao qual a autora aderiu e foram destacados na fatura apenas para melhor informá-la. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido