Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FALTA DE ASSINATURA DA MÉDICA NA REQUISIÇÃO DE EXAMES. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de compensação por dano moral. O autor alegou ter sido impedido de realizar exames de fezes e urina devido à falta de assinatura da médica na guia de solicitação, fato que teria gerado perda de tempo e de material coletado. O autor imputou responsabilidade à operadora do plano de saúde, sob a alegação de omissão de seu preposto, e pleiteou indenização por dano moral. A sentença rejeitou o pedido, entendendo tratar-se de mero aborrecimento, sem comprovação de prejuízo à saúde do autor. ... (Continua)