Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio duplamente qualificado e quatro tentativas de homicídio duplamente qualificado todos praticados por grupo de extermínio. Prisão preventiva determinada pelo tribunal. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Grupo de extermínio. Proteção da prova testemunhal. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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