Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.4995.8001.8900

1 - STJ Processual civil e tributário. Refis. Recurso especial interposto em agravo de instrumento. Prolação de sentença de mérito. Perda do objeto. Recurso do qual não se conhece.

«1. A Corte Especial do STJ já consolidou o entendimento de que fica prejudicado o Recurso Especial interposto contra acórdão que julga o Agravo de Instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela quando prolatada a sentença de mérito. ... ()

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