Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Demonstrado o nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão sofrida pelo empregado, bem como a culpa da empregadora, são devidas as indenizações por danos morais e materiais. A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho é aplicável também aos contratos por prazo determinado, nos termos da Súmula 378 do C. TST. Estabilidade provisória no emprego do autor também se fundamenta nas normas coletivas aplicáveis, devendo ser observados os prazos e condições nelas previstos, se mais favoráveis que a garantia legal. As parcelas vincendas da pensão mensal devem ser reajustadas anualmente pelos mesmos índices concedidos à categoria profissional do autor, a título de correção monetária, para preservar o valor da reparação.... (Continua)