Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel. Financiamento junto à construtora. Notas promissórias. Cessão de títulos ao banco banestado. Construtora inadimplente perante outra instituição financeira.

«1. Regular prestação jurisdicional configurada, pois as matérias suscitadas foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão. ... (Continua)