Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO NEXO PELO INSS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de Concessão de Auxílio-Acidente ajuizada por segurada que alegava ter desenvolvido transtorno depressivo grave (CID F32.2) decorrente das condições laborais. Afirma ter recebido auxílio-doença acidentário (espécie B-91) e sustenta que permanece com sequelas, requerendo a conversão para auxílio-acidente. Sentença de improcedência com fundamento na ausência de incapacidade permanente e nexo causal. ... (Continua)