Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado mediante escalada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade de sua realização ou da demonstração da impossibilidade de formulação de laudo pericial. Agravo regimental desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se orientada no sentido da imprescindibilidade da realização de perícia a fim de caracterizar a circunstância qualificadora do crime de furto ou, ao menos, a demonstração da impossibilidade de realização do laudo pericial, o que não foi o caso dos autos. ... (Continua)