Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Ação de indenização por danos materiais decorrentes de roubo de veículo automotor quando esse era abastecido no posto réu. Prova testemunhal requerida pela autora que é irrelevante ao deslinde da controvérsia, sendo imperativa, na hipótese, a questão acerca da existência de responsabilidade por fortuito externo, ainda que ocorrido no interior das dependências do posto de gasolina. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar afastada.

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