Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Comodato verbal. Ausência de prova da doação alegada, que, por força do estabelecido no CCB, art. 541, ocorre mediante escritura pública ou instrumento particular. Inexistência de direito à aquisição por usucapião. Sentença que acolheu a pretensão da proprietária mantida. Recurso não provido.