Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Deixando seguradora de comprovar sequer presença de vítima de furto de automóvel nas dependências de supermercado onde teriam ocorrido os fatos, mediante simples comprovante de compras, sendo duvidosa, relativa e unilateral declaração firmada em boletim de ocorrência, inadmissível pretenda obter do estabelecimento comercial ressarcimento do quanto quitado ao segurado. Ação regressiva improcedente. Recurso provido.