Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2802.7000.1800

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Título de crédito causal, a duplicata se vincula ao negócio subjacente, o que, não restando comprovado, enseja reconhecimento de simulação do título cambial, impondo a presunção de prejuízo àquele que tem seu nome apontado em protesto indevido. Indenização de rigor. Recurso não provido.

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