Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Deixando administradora de planos de saúde de comprovar existência de exclusão contratual relativa a enteroscopia com aplicação de plasma de argônio a ser administrada em tratamento de saúde de beneficiário, previsto o procedimento no rol da Agência Nacional de Saúde, atestada a necessidade por médico habilitado, patente a abusividade da negativa de cobertura, forçoso o reembolso das despesas efetuadas pelo contratante, de forma integral, ausente impugnação ao alegado por este no sentido de ter feito uso da rede credenciada. Decisão mantida. Recurso da empresa não provido.