Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. AJUSTADA DIVISÃO DO VALOR DEVIDO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA RÉU. CONSENTIMENTO TÁCITO. DESCABIDA A POSTERIOR EXECUÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR EM DESFAVOR DE APENAS UM DOS RÉUS. PRECLUSÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

1. TENDO EM VISTA QUE APENAS NA DECISÃO RECORRIDA FICOU SUFICIENTEMENTE CLARA A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO QUE AS QUESTÕES APONTADAS PELO AGRAVANTE ENVOLVEM A VALIDADE E ADEQUAÇÃO DO ATO EXECUTIVO PRETENDIDO, NÃO HÁ FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.... (Continua)