Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade do proprietário do veículo. Culpa in vigilando. Omissão. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar omissão porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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