Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELO EX CÔNJUGE VARÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE CASAMENTO. OS IMÓVEIS AÇÃO. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. arts. 1.315, 1.319 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ.

Ação ajuizada por ex-cônjuge virago a buscar a condenação de o ex-cônjuge varão pagar taxa de ocupação decorrente do exercício de posse exclusiva de bem imóvel adquirido na constância do casamento. Sentença de procedência. Apelação do réu. ... (Continua)