Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, DIVÓRCIO E PARTILHA. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL PRESENTES. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. FALTA DE PROVAS. PARTILHA DA VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL DAS COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCABIMENTO. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O CASAMENTO. CABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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