Jurisprudência Selecionada

1 - STF Sentença estrangeira. Débito. Devolução. Conversão cambial. Uma vez homologada a sentença estrangeira, a conversão do valor dela constante, em moeda estrangeira para a nacional, há de fazer-se na data do pagamento, não se tendo nessa conclusão, pacificada no STJ, maltrato a texto constitucional.

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