Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. art. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. LAUDO DE CORPO DE DELITO. DEPOIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Em casos de violência doméstica, em conformidade com a jurisprudência do STJ, o depoimento da vítima possui especial relevância, mormente quando corroborado por outros elementos de prova.  ... (Continua)