Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte ré, na qual sustenta a ilegalidade da capitalização de juros e pleiteia a inversão do ônus da prova. No entanto, tais teses não foram suscitadas na contestação, limitando-se a defesa, na fase oportuna, à alegação de abusividade dos juros remuneratórios. Além disso, a parte ré permaneceu silente quando instada a se manifestar sobre as provas.... (Continua)