Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 02 ANOS - RECURSO DEFENSIVO - IMPOSSÍVEL ABSOLVIÇÃO - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CRIME PRATICADO NA CLANDESTINIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

No dia 15 de setembro de 2023, por volta das 20h40min, na Rua Alvorada, Lote Bela Vista, Santa Clara, em São Franciso do Itabapoana, o apelante ofendeu a integridade corporal de sua companheira, ao desferir um forte soco no rosto, causando sangramento e fratura em seu nariz. ... (Continua)