Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Seguro coletivo de acidente do trabalho. Exigibilidade. Moléstia psíquica. Exceção contratual. Não há como se atribuir ao empregador a responsabilidade pelo pagamento do prêmio do seguro coletivo, ainda que não tenha cientificado seus empregados da contratação, se a apólice excluir de forma peremptória as sequelas do acidente de trabalho, excetuando apenas as embolias e infecções atreladas a ferimento visível.