Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESCRIVÃO. SERVENTIA PRIVATIZADA. CUSTAS. APOSENTADORIA.
Ausente a efetiva expedição de RPV para o pagamento de custas, antes da aposentadoria do escrivão de serventia privatizada, indevido o seu pagamento. ... ()
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