Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO QUE PRETENDE A REVISÃO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE APONTA DIFERENÇA RELEVANTE ENTRE O SALDO DEVEDOR RECALCULADO E O VALOR EXIGIDO PELA CREDORA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, PODENDO FORMAR A SUA CONVICÇÃO, DESDE QUE MOTIVADAMENTE, POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO IDÔNEA OU PROVAS ROBUSTAS EM SENTIDO CONTRÁRIO À CONCLUSÃO DA PERÍCIA. PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSIONAL QUALIFICADO, DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DAS PARTES. DESCONSIDERAÇÃO INJUSTIFICADA DA PROVA PERICIAL. REFORMADA, EM PARTE, A SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.