Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL INDIVISÍVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS COPROPRIETÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, visando à suspensão da Leilão de imóvel indivisível, cuja penhora recaiu sobre a fração ideal do devedor, um dos quatro coproprietários. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote