Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA COM EFEITOS RETROATIVOS (EX TUNC). RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONSIGNAR QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PARA A EMPRESA AGRAVADA PRODUZIRÁ EFEITOS EX NUNC, NÃO INTERFERINDO NOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA JÁ FIXADA ANTES DO PEDIDO.I.

Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto pelos procuradores da parte exequente contra decisão que deferiu a gratuidade da justiça à parte executada em fase de execução de sentença. Alegam os Agravantes ... (Continua)