Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Substituição da penhora. Princípio da execução menos gravosa ao devedor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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