Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de indicação de vícios no acórdão embargado. Pretensão nitidamente infringente. Descabimento.
«1. Os embargantes não apontaram um vício sequer no aresto embargado. Limitaram-se a questionar as conclusões do julgado - quanto à inadmissão do recurso no tocante ao CPC/1973, art. 620- e a infirmar as premissas de fato assentadas na origem, buscando desconstituir a má-fé objetiva, o comportamento fraudulento e o abuso do direito, reconhecidos na origem. ... ()
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