Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESBLOQUEIO DE VALORES. CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA. PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de desbloqueio de valores constritos na conta bancária da representante legal da sociedade empresária devedora. ... ()
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