Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de drogas. 24 g de maconha e 27 comprimidos de ecstasy. Tráfico como meio de vida. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. Para a conversão do flagrante em prisão preventiva, o Magistrado considerou a quantidade de drogas, o fato de o conduzido fazer do tráfico o seu meio de vida, de acordo com as provas dos autos, bem como o risco de reiteração criminosa por parte do recorrente, que inclusive confessou que iria usar/ceder os comprimidos da droga em uma festa. ... (Continua)